“É injusta a reforma tributária apresentada pelo ministro Paulo Gudes ao Congresso Nacional. Não taxa grandes fortunas, eleva carga tributária para empresas menores e prejudica a população”. Com essa indignação, o deputado estadual Zó (PCdoB) avalia como ruim a proposta do governo para o Brasil.
Enquanto o projeto propõe alíquota de 5,8% para os bancos, prevê 12% para Contribuição Sobre Bens e Serviços, atingindo em cheio pequenas e médias empresas, além de profissionais liberais como cabeleireiros, advogados e dentistas, entre outros. E ainda mantém a isenção tributária para templos religiosos.
O parlamentar se associa ao que defendem as entidades ligadas aos auditores fiscais, propondo uma tributação progressiva, com uma reforma tributária solidária. “Só é possível reduzir as desigualdades com uma tributação justa. É um absurdo quem ganha mais de R$ 100 mil não pagar imposto de renda. Por ser banqueiro, o ministro beneficiou mais o setor”, critica.
NÃO CORRIGE DISTORÇÕES
Segundo a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), o sistema brasileiro é ruim, por exemplo, se comparado a países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Enquanto a carga tributária média sobre a renda dessas nações é de 11,6%, no Brasil é de 5,9% (folha de pagamento: 9,7% x 8,4%; propriedade: 1,9% x 1,4%; bens e serviços: 15,8% x 11,2%).
De acordo com a entidade, no Brasil, prevalece a alta tributação no consumo, o que penaliza mais a sociedade. O imposto de renda só é progressivo até 40 salários mínimos. Quem ganha mais, paga menos. “A proposta do governo não corrige distorções históricas e não combate as desigualdades, infelizmente. Que a Câmara e o Senado melhorem o projeto”, afirma Zó.
Cláudio Mota – REG 4811/ SRTE-BA